PSD questiona atraso de pagamento no Contrato Simples de Apoio à Família

A deputada social-democrata Emília Santos questionou o Governo sobre os motivos do atraso no pagamento de prestação do Contrato Simples de Apoio à Família que está a “pôr em risco o percurso escolar de centenas de crianças do Porto”.

Em comunicado de hoje, a propósito de uma pergunta alusiva que formulou ao executivo, Emília Santos denuncia “graves atrasos no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo a diversas famílias, muitas delas económica e socialmente fragilizadas”.

Segundo a deputada do PSD, “este atraso verificado no ano de 2016 preocupa as direções das escolas particulares e cooperativas, pois obriga muitas instituições a recorrerem ao crédito bancário e provoca muitos problemas de tesouraria, condicionando o pagamento de salários a professores, técnicos, assistentes e mesmo fornecedores”.

Um dos estabelecimentos afetados é “o Colégio Liverpool no Porto”, refere a deputada do PSD.

“A falta de pagamento da 3.ª prestação e acertos referentes ao ano letivo 2015/2016, no valor aproximado de 125 mil euros, coloca em sério risco o percurso educativo de quase 200 crianças de famílias com Rendimento Social de Inserção, podendo levar à transferência de escola a meio do ano letivo, com evidente prejuízo para as aprendizagens e sucesso escolar”, sustenta.

Refere ainda que “está em risco o futuro profissional de 40 trabalhadores, pessoas que não recebem salário há 2 meses e que ainda não receberam o subsídio de Natal. Os trabalhadores enfrentam o risco de desemprego por puro incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado para 2015/16 e diferimento do início dos Contratos Simples para 2016/17”.

Assim, sob a forma de pergunta ao Governo, o PSD “exige conhecer os motivos do deste atraso e que explique o que está a ser feito para regularizar a situação”.

Notícia publicada na agência LUSA a 10.02.2017.